Mais uma vez o Orçamento Reprovado

Mais uma vez a CDU reprova este orçamento e apresenta a seguinte Declaração de Voto.

Nota Prévia

A presente Declaração de Voto é idêntica à anteriormente apresentada em 14 de Dezembro do corrente porque as alterações entretanto introduzidas no Orçamento da CMS para 2011 são nulas ou insignificantes. A proposta de transferências correntes para as Juntas de Freguesia persiste na discriminação vergonhosa das Freguesias de Messines e Silves. No caso do Plano Plurianual de Investimentos para 2011, 26 por cento (3,1 milhões de euros) do “financiamento definido” concentra-se em rubricas de carácter geral, não respeitando os princípios da especialização e da transparência. Desta forma passar-se-á um “cheque em branco” ao Executivo Permanente, e permitir-se-á que essas verbas sejam geridas como “saco azul”.

É lamentável a falta de humildade democrática da liderança autárquica, que não obstante se encontrar em minoria, não procurou as pontes de entendimento necessárias com toda a oposição, voltando a submeter à apreciação do Executivo Municipal documentos praticamente inalterados.

Abordagem ao Orçamento

A proposta de Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves  para 2011 ascende a 48,7 milhões de euros, verba empolada se entrarmos em linha de conta com os valores médios verificados nos últimos anos que variaram entre os 33 e os 35 milhões de euros. É expectável que em 2011, a execução orçamental da CMSilves se situará nos níveis médios atrás referidos.

O investimento previsto para 2011, que aponta para 12,2 milhões de euros, traduz alguma moderação face às metas traçadas em anos anteriores. Porém, de acordo com o historial das taxas de execução orçamental que têm tendido para a “casa” dos 30 por cento, exceptuando-se a taxa de execução de 53% (metade do previsto) em 2009 -  o volume do investimento programado não deixa de ser uma incógnita que dependerá da capacidade de engenho e competência da liderança autárquica.

Ainda no quadro do investimento previsto para 2011 registamos com desagrado o puro desaparecimento de rubricas orçamentais, como são os casos por exemplo: da Reabilitação do Centro Histórico de Messines, os Abastecimentos de Água a Vale Fuzeiros, Benaciate, a Recuperação do Antigo Casino de Armação de Pêra, a Beneficiação dos Arruamentos da Silgarmar (Silves), o Arranjo Urbanístico da Rua dos Montinhos (S. Marcos da Serra), a Construção dos Polidesportivos de Algoz e Tunes, a Pavimentação do Troço entre a Foz do Ribeiro e o Limite do Concelho, o Parque de Feiras e Mercados (Messines), etc, etc. Por outro lado, também registamos com desagrado, o deslizamento de obras/projectos orçamentados que ano após ano não se iniciam; Construção/Reabilitação das Escolas Básicas do 1.º Ciclo de Messines, Silves e Alcantarilha, o Complexo Desportivo de Armação de Pêra, o Abastecimento de Água a Odelouca , à Zimbreiraou a Plataforma Logística de Tunes, entre muitos outros exemplos que escusamos de enumerar.

A proposta de orçamento da CMS para 2011 por parte da Maioria PSD, está inquinada pelas transferências correntes para as Juntas de Freguesia (JF) do concelho. Acerca desta matéria “explosiva” que ameaça implodir o trabalho de algumas JF, a posição da CDU é muito clara e é a seguinte:

1)      O Governo do PS efectuou cortes de 8,6 por cento nas transferências directas para as Juntas de Freguesias, e de 5 por cento, nas transferências para os Municípios;

2)      No que concerne às principais receitas próprias da autarquia, caso do IMI (ex-Contribuição Autárquica) a verba prevista para 2011 (6,3 milhões de euros) é idêntica à arrecadada em 2009, sendo de sublinhar, que a partir de 2004, com as alterações da Lei, o IMI mais que duplicou na autarquia silvense; em relação ao IMTI (ex-SISA), prevê-se que a cobrança se situe nos 4 milhões de euros (4,7 milhões em 2009);

3)      É expectável e perfeitamente legítimo que o Orçamento real da CMS para 2011 volte a atingir os valores médios dos últimos anos, i.e., 33/35 milhões de euros.

Não se entende por isso que a Maioria PSD pretenda efectuar cortes brutais médios de 28 por cento nas transferências correntes para as Juntas de Freguesia do concelho, ameaçando asfixiar o seu trabalho e castigar duramente as populações locais.

O odioso desta medida inaceitável, vinda do poder municipal, reside no facto dos cortes brutais atingirem de forma discriminatória e desproporcionada as diferentes Juntas de Freguesia do concelho. Silves e Messines, curiosamente, as mais populosas, e de Maioria CDU, sofrem amputações de 51 por cento (de 100 mil euros para 49 mil euros) e 44 por cento (de 220 mil euros para 123 mil euros), respectivamente. Alcantarilha e S. Marcos da Serra, freguesias de Maioria PS, registam cortes de 20 por cento (de 72 mil euros para 58 mil euros) e 26 por cento (de 117 mil euros para 87 mil euros), respectivamente. As freguesias de Algoz (menos 7 por cento), Tunes (menos 8 por cento), Armação de Pêra (menos 14 por cento) e Pêra (menos 19 por cento), não se sabe porquê (?), se porque, geridas pelo PSD (?) - sofrem no seu conjunto cortes mais suaves.

Neste quadro orçamental lamentável que nos é proposto, aguarda-se que os eleitos do PS (Vereadores e Eleitos na Assembleia Municipal) que no passado recente lançaram a atordoada de fazer crer à população do concelho que a CDU/Silves teria celebrado um fantasmagórico acordo de governação com a liderança PSD, assumam com clareza as suas responsabilidades, não saboreando de novo o “queijo limiano”.

Se tal não acontecer e este Orçamento for viabilizado, as duas maiores e mais populosas Freguesias do Concelho de Silves (Silves e Messines) resultarão altamente prejudicadas e discriminadas, colocando-se em causa os interesses das populações locais e do desenvolvimento do concelho. Os seus autores serão publicamente responsabilizados.

A Vereadora,

Rosa Palma