Apesar de não ser o orçamento que a CDU realizaria e pesando as consequências, a
CDU absteve-se e viabilizou o Orçamento.
Nota Prévia
A presente declaração de voto reflecte o recuo assumido pela Maioria PSD em sede de transferências correntes da Câmara Municipal de Silves para as Juntas de Freguesia do concelho porque para a CDU se tratava de uma questão altamente sensível para o seu normal funcionamento e os interesses das populações locais. Avaliamos como positivo que os cortes médios tivessem evoluído de 35,36 por cento em termos médios (menos 296 mil euros) para 9,75 por cento (menos 82 mil euros), eliminando-se o tratamento discriminatório das várias Juntas de Freguesia, sobretudo, as de S. Marcos da Serra (Maioria PS), S. Bartolomeu de Messines e Silves (estas últimas de Maioria CDU), com reduções iniciais na ordem dos 40/50 por cento.
Aqui nesta matéria – transferências correntes para as Juntas de Freguesia - sublinhamos o comportamento incompreensível dos Vereadores do PS que nunca mostraram qualquer incómodo ou oposição às propostas iniciais da maioria PSD que consagravam cortes brutais e discriminatórios, assumindo, inclusive, em plena Reunião Camarária, que estavam de acordo com os critérios definidos! Não se ralando por exemplo que as duas maiores Freguesias do Concelho (Silves e Messines) sofressem cortes de 50 por cento … porque, implicitamente, o que importava era esmagar a Gestão de Maioria CDU … sobretudo em Messines … mandando “às malvas” os interesses legítimos das respectivas populações. Contudo, faltou-lhes “coragem” para viabilizar desde logo o orçamento. Quanto ao PSD nunca se percebeu a ideia da alteração radical dos critérios até aqui adoptados, e a tentativa de introdução de tamanhas discriminações entre as Freguesias do Concelho.
Abordagem ao Orçamento
Em termos globais os valores orçamentados na ordem dos 48,7 milhões de euros continuam empolados – considerando a média da execução real dos últimos anos, situada nos 33/35 milhões de euros - mas revelam maior realismo se comparados com os 58 milhões previstos para o ano de 2010 ou os valores superiores a 60 milhões de euros que pontuaram outros orçamentos recentes da CMSilves.
O
investimento previsto para 2011, que aponta para
12,2 milhões de euros, reflecte alguma moderação face às metas traçadas
em anos anteriores. Porém, de acordo com o historial das taxas de execução orçamental que têm tendido para a “
casa” dos 30 por cento, exceptuando-se a taxa de execução de 53% (metade do previsto) em 2009 -
o volume do investimento programado não deixa de ser uma incógnita que dependerá da capacidade de engenho e competência da liderança autárquica.
No quadro do Plano Plurianual de Investimentos para 2011, avaliamos como negativo o facto de 25 por cento do “financiamento definido” (3 milhões de euros) se concentrar em rubricas de carácter geral, não respeitando os princípios da especialização e da transparência, tornando discricionário e opaco o uso destas verbas.
Notas Finais
Mais de 30 anos após a instauração do Poder Local Democrático é inaceitável que perante a rejeição dos orçamentos camarários se continue a chantagear a população, os trabalhadores e as instituições com a aldrabice da impossibilidade de proceder a pagamentos e fazer a própria gestão corrente, sabendo-se que a lei é clara e permite a aplicação do Orçamento do Ano Transacto; outra aldrabice que também vai ficando em desuso mas que não deixa de ser utilizada pelas Maiorias Camarárias é a questão do “Regime de Duodécimos” que pura e simplesmente não se aplica à gestão autárquica.
Sublinhamos que os Eleitos da CDU, independentemente do órgão a que pertencem, não fazem a crítica pela crítica, pautam invariavelmente a sua intervenção pela defesa intransigente dos interesses das populações. Rejeitamos a politiquice, repudiamos os jogos meramente partidários, e condenamos a obstrução estéril e artificial do funcionamento dos órgãos autárquicos. Para isso, não contem connosco!
O pacto e os compromissos dos Eleitos da CDU são com a população e os desígnios de desenvolvimento de cada uma das freguesias e do concelho no seu todo. É para isto que fomos eleitos!
A Vereadora,
